"PROPOSTA
Considerando que:
i) a melhor gestão autárquica é aquela que se faz com total cooperação e coordenação entre o Executivo Municipal e as Juntas de Freguesia;
ii) a Câmara Municipal da Mealhada soube, em devido tempo, assumir iniciativas de descentralização de competências nas Juntas de Freguesia;
iii) há uma necessidade crescente de haver um forte controlo e parcimónia no licenciamento das operações urbanísticas face ao notório desordenamento do território;
iv) o paisagismo e o ordenamento do território são hoje matérias essenciais para a qualidade de vida;
v) cada freguesia, nomeadamente as mais rurais, tem o seu estilo e traço próprio de construção, que deve ser devidamente salvaguardado;
vi) as Juntas de Freguesia são frequentemente confrontadas com o início de trabalhos de construção e urbanização no território sob a sua gestão, de que desconhecem totalmente o resultado final previsto;
vii) em muitas circunstâncias, as Juntas de Freguesia só são confrontadas com os projectos urbanísticos que serão implementados no seu território quando os processos de licenciamento e afins estão totalmente concluídos;
viii) as Juntas de Freguesia devem, numa óptica subsidiária e não vinculativa, que não se sobreponha à normal tramitação dos processos de licenciamento ao abrigo da Lei e dos Regulamentos Municipais, poder emitir Parecer sobre esses mesmos projectos;
ix) a existência de um processo formal de comunicação prévia dos processos em apreço, estimula as Juntas de Freguesia a melhor acompanharem o ordenamento do seu território e a detectarem situações menos transparentes ou de infracção à própria Lei;
Submete-se à apreciação do Executivo da Câmara Municipal da Mealhada, a proposta “Participação e Transparência”, iniciativa que visa uma maior articulação entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia, bem como assegura um também maior critério de exigência de transparência no que concerne aos processos de licenciamento no conjunto do território do Concelho da Mealhada.
Assim, no âmbito desta proposta, deverá a Câmara Municipal:
1. Dar conhecimento formal ao respectivo Executivo de Junta de Freguesia sempre que entrar nos serviços camarários um projecto ou pedido de licenciamento para operações urbanísticas naquela Freguesia, bem como as suas subsequentes alterações;
2. No final da tramitação dos processos voltar a dar conhecimento formal ao Executivo da Junta de Freguesia do seu desiderato.
3. As comunicações supra-referidas devem ser feitas por escrito, num prazo máximo de cinco dias úteis.
4. Tal como acontece hoje, ainda que muitas vezes tardiamente, deve a Autarquia facilitar de imediato a consulta dos processos para análise e eventual emissão de Parecer não vinculativo, por parte da Junta de Freguesia. A emissão de Parecer pela Junta não interrompe os demais prazos de contagem de tempo do processo, ao abrigo da Lei e dos Regulamentos Municipais.
Os Vereadores do PSDMealhada, 13 de Março de 2008
3 de Abril de 2008 20:56"
Esta proposta, a meu ver, só traria vantagens: o prazos mantêm-se e aumenta-se o nível de informação e participação dos munícipes e em especial das Juntas de Freguesia agilizando o processo de discussão pública. São estas pequenas medidas que trazem credibilidade e tranparência aos processos.
Pois parece que nem todos pensam assim e em mais uma atitude "autista" o actual executivo chumbou-a! Quando uma autarquia bloqueia estas simples medidas de proximidade não há muito mais a dizer.
PS: Queria colocar uma foto da referida assembleia mas não consegui encontrar nenhuma, já para não falar dos relatos da mesma. Será que, no futuro, alguém pode fazer uma pequena descrição das reuniões? Isso ninguém pode proibir!
